Antônio Moraes presta esclarecimentos sobre lei que regula criação de distritos


antonio_moraes_alepeO deputado Antônio Moraes (PSDB) foi à tribuna, nesta terça (2), para esclarecer que o Projeto de Lei Complementar nº 233/2015, de sua autoria, não propõe a criação de novos municípios. Segundo o parlamentar, houve um equívoco de interpretação da imprensa, pois o projeto apenas possibilita que se possa criar, fundir ou desmembrar distritos através de leis municipais.

“Com apoio da assessoria da Casa, fizemos um projeto muito bem elaborado, que estabelece critérios para as prefeituras criarem os distritos. Em nenhum momento falamos em novos municípios”, explicou o deputado. “Com essa lei, os municípios poderão criar distritos de maneira mais orgânica”, considerou.

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