Antônio Moraes defende projeto de lei que prevê notificação prévia de manifestações públicas


OPINIÃO - “Ideia não é restringir atos, mas evitar ‘abusos'”. Foto: Giovanni Costa

OPINIÃO – “Ideia não é restringir atos, mas evitar ‘abusos’”. Foto: Giovanni Costa

Autor do Projeto de Lei nº 191/2015, que prevê notificação prévia às autoridades competentes em caso de manifestações e reuniões públicas, o deputado Antônio Moraes (PSDB) foi à tribuna no Pequeno Expediente desta segunda (10) defender a proposta. De acordo com ele, a ideia não é restringir os atos, mas apenas evitar “abusos”.

O parlamentar citou, como exemplos, três protestos realizados pelos rodoviários na semana passada. “As manifestações aconteceram nas avenidas Agamenon Magalhães e Conde da Boa Vista, que são vias que travam o trânsito do Recife”, observou. “Queremos que o sindicato avise às autoridades de trânsito, para que a população não seja surpreendida.”

Em resposta, o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), anunciou, durante a Reunião Plenária, que uma audiência pública sobre o tema, que ocorreria nesta terça (11), será realizada no próximo dia 17 de agosto.

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