A senadora Teresa Leitão comemorou a aprovação, no Plenário do Senado, do PL 2.750/2024 de autoria do Executivo. O projeto autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Os valores podem chegar a R$ 500 milhões.
“A agricultura familiar no Brasil é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável”, lembrou Teresa Leitão, que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Muitas famílias de produtores encontram dificuldades para ter acesso a financiamentos, por não conseguirem apresentar as garantias reais solicitadas pelas instituições financeiras. O uso do FGO como garantidor suprirá essa lacuna*, explicou.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, será encaminhado à sanção do presidente Lula.
*COMO FUNCIONA*
Para ter acesso a financiamentos, o produtor rural precisa oferecer garantias de pagamento às instituições financeiras. Essa garantia é difícil, sobretudo para pequenos agricultores, o que dificulta ou inviabiliza a cessão do crédito.
Pensando em abrir oportunidades de crédito, o governo federal propôs o PL 2.750/2024. Ele permite que a União use o FGO para oferecer às instituições essa garantia de pagamento exigida na contratação de um financiamento, e que muitos agricultores familiares não conseguem oferecer.
“Ao permitir que o FGO ofereça ou complemente as garantias exigidas por instituições financeiras, o governo federal estreita a relação entre mercado e produtores agropecuários, com benefícios para ambos os lados. Para o sistema financeiro, reduz os riscos incorridos, estimulando que crédito seja concedido para beneficiários que não teriam acesso sem a devida ajuda”, avalia Teresa Leitão.
*TAMANHO DA AGRICULTURA FAMILIAR*
Na defesa pela aprovação do projeto, Teresa Leitão citou dados do Censo Agropecuário 2017. Segundo o IBGE, a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, ocupa 80,9 milhões de hectares (23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros), emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
