2017: TCE aprova prestação de contas da Prefeitura de Vicência


Os conselheiros do Tribunal de Contas emitiram, nesta terça (26), um parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, da prestação de contas do exercício financeiro, do ano de 2017, do prefeito da cidade de Vicência, Guiga Nunes (PSDB).

No relatório foram apontadas algumas deficiências, principalmente no que se refere a gastos com pessoal e transparência pública. Em relação ao primeiro ponto a defesa argumentou, sendo acatado pelo conselheiro, que se tratava do primeiro ano da gestão.

Já sobre a transparência, a defesa comprovou melhorias realizadas pelo gestor. Sendo assim, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, o relator votou pela regularidade, com ressalvas, e realizou uma série de recomendações ao prefeito. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.  

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