A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União. A ‘Operação Ínsulas’ cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, em Timbaúba, distante 100 quilômetros do Recife, na Zona da Mata Norte. Com a iniciativa social, os beneficiários recebiam cartão para comprar móveis e eletrodomésticos.
A ação mobilizou 90 Policiais Federais. De acordo com a corporação, foram constatadas compras em lojas conveniadas de produtos não permitidos pelo programa. Além disso, a PF identificou a emissão de notas fiscais contendo materiais autorizados pela iniciativa do governo federal. Elas eram sempre de R$ 5 mil, valor liberado oficialmente para compra dos equipamentos.
Assim a PF constatou a fraude, que consistia na declaração de bens diferentes do que eram comprados de verdade. Também havia, conforme a PF, superfaturamento dos produtos, o que causou prejuízos à Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal constatou, ainda, a inadimplência dos beneficiários investigados.
Por meio do Programa Minha Casa Melhor a Caixa Econômica Federal (CEF) fornecia um cartão com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Com esse valor, eles podiam comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Além dos beneficiários do programa, são investigados os lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.
Prejuízos
De acordo com a Polícia Federal, o Minha Casa Melhor provocou prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal, em 2014. Conforme relatado pelo órgão de controle, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor para a Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda, em razão do alto índice de inadimplência do programa.
O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, com o objetivo de conceder R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias. Em 2015, quando o governo decidiu suspender o programa, a CEF tinha concedido empréstimos a 640 mil famílias em um valor em torno de R$ 3 bilhões. Mesmo com taxas de juros baixas, a inadimplência das prestações junto à CEF estava em torno de 80%, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União.
Ínsulas
Segundo a PF em Pernambuco, o nome da operação faz referência a um tipo de habitação existente na Antiga Roma. As casas eram destinadas aos mais pobres.
