O Fórum da Comarca de Macaparana realizou, nesta data, a entrega de 425 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Macaparana e São Vicente Férrer, comarca agregada. Os itens foram adquiridos com recursos provenientes de acordos firmados por meio de Termos de Não Persecução Penal (ANPP).

A iniciativa evidencia a aplicação prática de instrumentos despenalizadores previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, permitindo a substituição da persecução penal por medidas alternativas que atendem ao interesse público e produzem impactos sociais positivos.

O evento também foi marcado pela despedida do juiz de Direito Manoel Belmiro Neto, que deixa a titularidade da Vara Única de Macaparana após ser promovido para a 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, em Pernambuco.

O magistrado falou da sua atuação á frente da unidade durante dois anos e dois meses. “Busquei a superação de desafios estruturais e conseguimos significativa redução do acervo processual — de 4.000 para 2.600 processos. A unidade alcançou as metas do Conselho Nacional de Justiça, conquistando o selo ouro em 2025. Destacam-se ainda, nesse período, a promoção de ações sociais com doação de mais de 1.000 cestas básicas via ANPP, realização de audiências públicas relevantes, ampliação do acesso à justiça com uso de estrutura local em São Vicente Férrer e parcerias institucionais para maior celeridade processual, especialmente em perícias médicas”, pontuou o juiz. 

A cerimônia contou com a presença de autoridades e representantes institucionais, entre eles o delegado da Polícia Civil Walter Lúcio Barbosa Filho, o sargento da Polícia Militar Aneilson Costa dos Santos, o vigário da Paróquia de Macaparana, Adriano Pereira da Silva, o pastor da Igreja Batista, Joaz Oliveira do Amaral, a advogada Elisângela Dantas Figueiredo do Amaral, a defensora pública Maria Elvira Borba Bezerra e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Macaparana, Gracinete Monteiro da Silva.

A participação de integrantes do sistema de Justiça, lideranças religiosas e representantes do Poder Executivo reforçou o caráter interinstitucional da ação, voltada à promoção da dignidade humana e ao fortalecimento das políticas públicas locais.

Ao final, servidores, advogados e moradores prestaram homenagens ao magistrado, destacando sua atuação marcada pela dedicação, sensibilidade e compromisso com a Justiça.

Com a iniciativa, a Comarca de Macaparana encerra um ciclo de relevantes contribuições institucionais, ao mesmo tempo em que deseja êxito ao magistrado em sua nova etapa na magistratura pernambucana.