Insatisfeitos com o tratamento recebido por parte do governo do estado delegados que compõe a 11ª DESEC entregaram, neste mê de junho, os seus plantões no Programa de Jornada Extra de Serviço. A partir do 1º Julho a região da Mata Norte poderá ficar sem plantão, já na próxima quarta-feira.
O PJES é um programa voluntário, criado pelo governo de Pernambuco em 1999, para suprir a carência de delegados plantonistas. Os titulares das delegacias seccionais assumem os plantões, através de uma escala criada mensalmente pela delegacia regional.
Na Mata Norte funcionavam duas delegacia de plantões: uma em Goiana e outra em Nazaré da Mata. A de Goiana ficou, durante um tempo, com o plantão desativado durante os dias de semana, funcionando apenas aos finais de semana. A medida em Goiana já era uma advertência, por parte dos delegados, sobre uma possível paralisação das atividades.
Os delegados alegam que o PJES não esta sendo pago como determina a lei estadual 10.446/90. Na região apenas dois delegados ainda não entregaram o formulário que comunica a Secretaria de Defesa Social (SDS) o afastamento do programa. No estado mais de 200 delegados já entregaram o documento.
Em assembleia realizada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), no último dia 26 de junho, os delegados decidiram:
1 – Entrega imediata do PJES a partir de julho por tempo indeterminado;
2 – Zerar a “operação contra ameaça”;
3 – Manter zerada a operação esforço geral;
4 – Continuar priorizando a ordem cronológica nas resolubilidade de inquéritos policiais, especialmente requisitórios e meta ENASP (redução de 80% dos inquéritos enviados à Justiça);
5- Mobilização em frente à SEPLAG (Rua da Aurora, nº1377, Boa Vista) no dia 02/07/2015 às 08:30 em conjunto com o SINPOL, em seguida passeata até o Palácio do Governo (ou as 8h na ADEPPE para saída conjunta de delgados);
6- Deflagrar a operação “Flagrante Legal”;
7- Implantação do PACTO PELA VALORIZAÇÃO – PPV (realização apenas de serviços internos) nos dias das reuniões do PACTO PELA VIDA – PPV;
8- Devolver TODOS OS EPI’s vencidos;
9- Fazer uso de outdoor, outbus, rádio, panfletos e outras mídias desfazendo a propaganda fictícia do governo, divulgando a real situação da segurança pública no estado, bem como a desvalorização da categoria no cenário nacional;
10 – Ficam mantidas as deliberações decididas na Assembléia do dia 28/05/2015, tais como: não iniciar e nem deflagrar novas ORQs; manter-se fora dos grupos funcionais de whatsapp, não atender chamados funcionais fora de seu expediente normal e não atender à serviços extraordinários sem convocação formal, devendo o associado encaminhar cópia das convocações recebidas à ADEPPE.
