O Tribunal de Contas deu mais um passo importante no projeto de digitalização dos processos que tramitam na Casa. Por meio da resolução (TC nº 100/2020), publicada no Diário Oficial na segunda-feira (11), todos os processos do TCE, à exceção dos eletrônicos, serão formalizados em formato digital e disponibilizados no Sistema Informatizado de Gerenciamento de Arquivos (Siga).
Os processos digitais, segundo a resolução, serão aqueles não-eletrônicos iniciados após o dia 19 de março deste ano ou os originados em papel, cujos documentos foram integralmente digitalizados. As transformações serão apenas de ordem tecnológica, e os atos processuais serão praticados segundo as regras aplicáveis aos processos físicos.
A mudança tem o objetivo de agilizar os procedimentos de tramitação de processos, bem como facilitar o acesso dos interessados às peças e ocorreu devido às medidas adotadas para o combate à pandemia em conformidade com o comprometimento socioambiental assumido pela Instituição.
PROCEDIMENTOS – A autuação e a tramitação eletrônica do processo digital serão realizadas por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos (AP). O acesso aos autos será feito por meio do Siga, pelos usuários internos do TCE, e do Siga Externo, pelas partes e pelos advogados. Todos os sistemas foram desenvolvidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal.
Para ter acesso ao Siga Externo, basta solicitar a habilitação no protocolo digital já disponível no site do TCE, no menu: Principais Serviços – Consultar/ Protocolar documentos.
As diferenças principais entre o processo digital e o eletrônico estão no acesso e no formato de comunicação entre o Tribunal de Contas e as partes. O primeiro é acessado pelo Siga, as comunicações do TCE permanecem sendo realizadas por canais externos ao sistema e o recebimento de petições pelo protocolo digital do Tribunal. O segundo é acessado pelo sistema e-TCEPE que permite o envio de comunicações eletrônicas e o recebimento de petições.
A substituição dos processos físicos por digitais é mais uma etapa de um dos programas de maior complexidade do Tribunal de Contas, que é transferir todos os procedimentos da Casa para o sistema eletrônico (e-TCEPE).
Atualmente, a equipe do Grupo de Processo Eletrônico está trabalhando na integração da modalidade Medida Cautelar. Já foram implantados no e-TCEPE os processos de Prestação de Contas, Auditoria Especial, Recurso, Pedido de Rescisão, Consulta e Gestão Fiscal.
