A Neoenergia Pernambuco alerta que mais de 55 mil pernambucanoscorrem o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) neste mês de maio por não terem atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O principal documento exigido para inscrição ou manutenção na Tarifa Social é o NIS (Número de Identificação Social). A exclusão da inscrição na Tarifa Social significa que o cliente perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura de energia elétrica todos os meses.
De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as exclusões se dão por conta da desatualização ou inconsistência nos cadastros.
Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o NIS têm direito à Tarifa Social, mas o titular não é o mesmo da conta de energia elétrica. Consequentemente, isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa, ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio dos canais oficiais da Neoenergia ou em uma das ações de atendimento itinerante.
Além das 55 mil famílias que perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia.
Os avisos, segundo a Neoenergia, estão sendo enviados em conta para os clientes, alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, além de indicar os clientes para procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Lá, os técnicos da assistência social poderão informar de forma detalhada os motivos da retirada do benefício.
Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia.
“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira.
Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania.
Como se cadastrar na Tarifa Social
Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.
As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil.
As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).
