Um dos principais defensores de melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quinta-feira (18), a derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial à proposta que prevê um piso salarial para a categoria, a realização de cursos de qualificação a cada dois anos e carga horária melhor dividida.

Para o senador, que articulou a derrubada do “veto impiedoso de Temer” nessa quarta, a iniciativa aprovada em julho pelo Congresso Nacional é absolutamente justa e meritória, tendo em vista que o piso dos profissionais que fazem o “importantíssimo primeiro atendimento na casa dos brasileiros espalhados por todo o país” está congelado desde junho de 2014. Ele lembrou que a medida vai beneficiar 400 mil profissionais ao todo o Brasil.

“É essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias na estrutura da atenção básica e no programa saúde da família. O governo Temer, com toda a sua falta de sensibilidade, alega que não pode se comprometer com mais despesas. Curioso que, na hora de liberar bilhões em emendas e cargos para aliados, na hora de perdoar dívidas bilionárias de ruralistas e empresários, o dinheiro sempre sobra, nunca falta”, criticou Humberto.

De acordo com o texto, o piso salarial da categoria será pago de maneira escalonada até 2021: começa com R$ 1.250,00 em janeiro de 2019; R$ 1,4 mil em janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. A proposta também ajusta a carga horária e assegura a participação dos agentes nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe durante as 40 horas semanais.

“A carga horária fica mais flexível para que eles possam se dedicar ao máximo às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas”, resumiu.

O líder da Oposição ressaltou que a matéria prevê ainda que caberá ao ente federativo ao qual o agente esteja vinculado a responsabilidade por fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício de suas atividades. Antes, as despesas com locomoção eram pagas pelos próprios agentes, que eram indenizados depois.

A proposição também estabelece a frequência dos cursos de aperfeiçoamento para que sejam realizados a cada dois anos, organizados e financiados pela União, Estados e Distrito Federal e pelos municípios.