A demora e a ineficiências das ações do Governo Federal no combate ao desastre ambiental que assola o litoral do Nordeste tem incomodado o parlamento brasileiro. Mesmo com praticamente dois meses de crise ambiental, o Ministério do Meio Ambiente não possui resposta para os principais questionamentos sobre o ocorrido. Com a finalidade de evitar que esse posicionamento desorganizado e letárgico da gestão federal se repita em situações posteriores, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei 5722/2019, que trata da Legislação de crimes ambientais.
A proposta do parlamentar pernambucano consiste na determinação de plano de contingenciamento e responsabilização da União. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) é muito eficaz quando o culpado é identificado, mas não tem a mesma eficácia quando não se sabe de quem é o dolo ou a culpa. “A legislação que temos é muito importante, mas ainda existem brechas e é dever do parlamento propor mudanças que beneficiem a sociedade e proteja o nosso maior patrimônio, que é o meio ambiente”, explicou.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá o prazo máximo de cinco dias para elaborar um plano de contingenciamento e nos casos em que não houver comprovação do autor do crime, a responsabilidade passa a ser do Governo. “O que estamos assistindo no Nordeste é uma catástrofe que não está sendo combatida da forma correta. Existem várias respostas que ainda não foram dadas, como de onde vem o óleo, qual a quantidade, quais os riscos à saúde e várias outras. Ao responsabilizar o Poder Executivo, vamos garantir que problemas semelhantes a este sejam prioridade. Por isso, pensamos que é extremamente necessário o Estado concluir e executar o plano de contingência, quando for necessário. O Brasil não pode assistir tantos erros sendo repetidos no futuro”, reforçou Felipe Carreras.
Ainda segundo a proposta do parlamentar, o não cumprimento dos dispositivos acarretará em crime de responsabilidade.
O projeto segue em tramitação na Câmara Federal e deve passar por comissões e plenário da Casa. Se aprovado, parte para apreciação no Senado.
