A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) que fortalecem o combate ao coronavírus em Pernambuco. Todo o trâmite foi feito por e-mail, tanto na apreciação pelas comissões, quanto nas sessões ordinária e extraordinária, concluindo o processo às 19h40, com a participação maciça dos parlamentares.

Entre as medidas aprovadas, está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos no combate ao Covid-19.

Foi aprovada ainda a criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) que permitirá os deputados a analisar as próximas proposições numa plataforma virtual, cuja interação será transmitida pela TV Alepe e pelo YouTube. Os trabalhos desta terça-feira foram realizados com o apoio da Secretaria Geral da Mesa Diretora, Consultoria do Legislativo, Procuradoria Geral e Superintendência de Tecnologia e Informática.

No período da manhã, os projetos tramitaram pelas comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, pela de Finanças, Orçamento e Tributação e pela de Administração Pública. À tarde, os projetos foram apreciados pelos deputados no período equivalente à sessão ordinária. O líder da oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), manifestou abstenção em todas as votações em primeiro turno.

O PL 1006/20, que disciplina a contratação de bens e serviços para combate à Covid-19, foi aprovado com 45 votos favoráveis e uma abstenção. O PL 1007/20, que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), recebeu o mesmo quantitativo de votos. A resolução 1008/20, que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), recebeu 46 votos favoráveis e uma abstenção.

A sessão extraordinária, que ocorreu no início da noite, aprovou os três projetos com votações semelhantes – além do deputado Marco Aurélio, a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou abstenção na segunda votação do PL 1006/20. A votação dos decretos legislativos 02/2020 e 03/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, de Pernambuco e do Recife, tiveram o mesmo quantitativo de votos: 45 favoráveis e uma abstenção. Ambos já passam a vigorar desde a aprovação na sessão ordinária, já que não carecem de uma segunda votação.

As próximas votações passam a ocorrer no novo sistema e acontecerá conforme determinação da Mesa Diretora, em função da demanda de projetos a serem apresentados à Casa de Joaquim Nabuco. Após o término dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), manifestou a sua gratidão pela solicitude de todos os envolvidos na aprovação dessa agenda.

“A união e o entendimento nos permitiu encerrar essa fase inicial sem maiores percalços, dando ao Estado uma pronta resposta, com a devida segurança e com o máximo de transparência possível”, avaliou o presidente.