Delegada Gleide Ângelo apresenta projeto para o enfrentamento da violência política


A ampliação das conquistas femininas no campo político trouxe consigo a materialização de mais uma agressão que tem suas origens atreladas à misoginia: a violência política. As últimas disputas eleitorais têm deixado um danoso saldo para as candidatas em todo o país: em maior ou menor grau, elas têm sido atacadas em sua condição de mulher. São agressões naturalizadas que vão desde comentários direcionados nas redes sociais, ofensas verbais, psicológicas e até econômicas, que ocorrem, por exemplo, quando os recursos partidários não são distribuídos de forma equilibrada entre os candidatos de ambos os sexos.

A baixa representatividade feminina na política é uma das causas, e também uma das consequências, que vai endossar o contexto de violência de gênero nos espaços de poder. Em 2018, por exemplo, foram eleitas apenas 77 mulheres contra 436 homens na Câmara Federal. No Senado, o cenário não é diferente – são apenas 12 mulheres parlamentares – sendo esta uma realidade reiterada também nos estados, já que nos legislativos estaduais apenas 15,4% (163) das parlamentares são mulheres. Em Pernambuco, apesar de o pleito de 2018 viabilizar a composição da maior bancada feminina da história do estado, ainda são 11 deputadas para uma maioria absoluta de 38 homens no plenário. “A violência política de gênero aparece como mais um mecanismo do machismo da nossa cultura e sociedade, que termina privilegiandoos espaços de poder em favor dos homens. Assim, quanto mais perto as mulheres se aproximam de uma vitória eleitoral, de uma consolidação política, mais esse tipo de ataque se intensifica e acontece”, declara a parlamentar.

Assim, o projeto da Delegada propõe as diretrizes para a construção de uma política pública para o Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher. Além disso, dispõe sobre os mecanismos de prevenção, de cuidados e de responsabilização contra os atos, individuais ou coletivos, de pessoas físicas ou jurídicas, de assédio ou de qualquer outra forma de violência política de gênero. A proposta também prevê a aplicação de multas, seja a pessoas ou a empresas, que praticarem qualquer tipo de agressão e discriminação de gênero no campo político. Além disso, as empresas denunciadas vão ficar proibidas de desenvolver projetos e/ou obter verbas públicas para qualquer empreendimento em todo Estado.

A deputada lembra ainda que a banalização das agressões contras as mulheres no campo político prejudica a construção de uma sociedade justa e democrática e contribui com o propósito de diminuir ou anular direitos político-eleitorais das mulheres – conquista social ainda recente dentro da história do país. “A dificuldade para a execução e estabilização de políticas públicas capazes de resguardar o direito das mulheres, está diretamente relacionada com a dominância de o espaço da política institucional ser ocupado pelos homens. Nossas políticas são também o reflexo de décadas de uma sociedade governada pelo machismo e pelo patriarcado”, conclui.

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