Colegiado aprova mudanças na estrutura do Ministério Público de Pernambuco


O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1570/2020, que altera a estrutura organizacional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ganhou aval da Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta (18). A matéria, enviada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, extingue quatro cargos lotados em municípios de pequeno porte do Estado (1ª Entrância) e outros quatro da Capital (3ª Entrância). Em contrapartida, cria oito vagas de promotor de 2ª Entrância, responsável por atuar em localidades de médio porte. 

Segundo o texto, os municípios de Araripina, Garanhuns, Goiana e Vitória de Santo Antão serão contemplados com um cargo (cada um). Caruaru e Petrolina dividirão os quatro restantes. “A aludida proposta foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 5 de outubro de 2020, a fim de se fazer cumprir o Artigo 12, inciso II, da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco“, afirmou Barros em justificativa anexada à matéria. A proposição, conforme o autor, não representa aumento de despesa para o órgão.

Relatado pelo deputado José Queiroz (PDT), o PLC já havia sido alterado por uma emenda da Comissão de Justiça, retirando o artigo que discriminava a distribuição de vagas de promotores e procuradores do MPPE.

Homenagens – Ainda na reunião desta manhã, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), o colegiado aprovou o PL nº 1566/2020, que declara Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (as Heroínas de Tejucupapo) patronas da Defesa dos Direitos da Mulher em Pernambuco. O projeto, formulado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), foi acatado nos termos de um substitutivo. 

“É uma iniciativa louvável”, elogiou o relator da proposição, deputado Tony Gel (MDB). “Foi necessária apenas uma adequação, sugerida pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), para discriminar as quatro representantes do movimento a receberem a honraria”, complementou.

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