A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), vinculada à Secretaria da Criança e Juventude (SCJ), inicia, a partir desta quarta-feira (31), as inscrições do processo de contratação para a função de advogado com atuação nas unidades socioeducativas de Pernambuco. Ao todo, são 28 vagas com remuneração de R$3.300 para jornada de trabalho de 6h.

O edital da Portaria Conjunta SAD/Funase nº109/2024, está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, no site “funase.gov.br” e no site “institutodarwin.org”. As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de agosto, pelo site do Instituto Darwin.

Serão oferecidas: 17 vagas para Região Metropolitana do Recife; 1 para Mata Norte; 1 para Mata Sul; 2 para o Agreste Meridional; 3 para o Agreste Central; e 3 para o Sertão do Moxotó e Sertão do São Francisco.

Os advogados nas unidades socioeducativas têm as responsabilidades de promover diligências, realizar atendimento técnicos dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, acompanhar processos, participar de audiências, realizar defesa técnica, entre outras. 

Os requisitos para se candidatar são: ter diploma ou declaração de conclusão do curso de Graduação em Direito, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo seletivo será realizado em etapa única com análise de experiência profissional e de títulos. Os candidatos receberão pontos mediante a análise da documentação comprobatória e das informações prestadas no ato da inscrição.

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de agosto. O período de contratação dos agentes socioeducativos é de no mínimo de 24 meses, podendo ser renovado até o máximo de seis anos. Aqueles que não forem aprovados integrarão o cadastro de reserva da portaria.

A presidente da Funase, Raissa Braga, aponta que esse é um dos muitos trabalhos que a instituição faz para fortalecer as equipes que estão nas unidades socioeducativas e, com isso, melhorar a socioeducação no estado. “Os advogados que integram as equipes da Funase são essenciais para oferecer aos socioeducandos de Pernambuco a plena execução das medidas socioeducativas através da garantia de seus direitos e proteção jurídica”.

A Funase também informa que não realiza nenhum tipo de contato institucional para cobrança de documentos ou valores, via redes sociais ou aplicativos de mensagens, junto aos candidatos.