A retomada das aulas presenciais em Pernambuco voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa. Nesta quarta (12), a Comissão de Educação reuniu gestores públicos e representantes de professores, de estudantes e de donos de colégios particulares para avaliar o momento por que passa o setor e discutir o retorno das atividades. O fechamento das instituições de ensino por meio de um decreto do Poder Executivo, em razão da pandemia da Covid-19, aconteceu em março, mas, até agora, ainda não há uma data para reabertura.
O presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PSD), lembrou que, no início de junho, o grupo parlamentar realizou um primeiro encontro sobre o tema. “A partir desta nova reunião, vamos elaborar um relatório que será encaminhado ao Governo do Estado. Esperamos que o conteúdo ajude o governador Paulo Câmara a tomar as providências mais acertadas”, afirmou.
O debate foi solicitado pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que externou preocupação com os alunos das séries de fim de ciclo da Educação Básica. Por meio da Indicação nº 4245/2020, o parlamentar fez um apelo para que a adoção do protocolo sanitário desenvolvido pela Secretaria de Educação, prevendo aulas remotas e presenciais, ocorra prioritariamente com estudantes do ano de fechamento da etapa escolar – ou seja, 5º e 9° anos do Ensino Fundamental e 3° ano do Ensino Médio, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e subsequente.
“A Educação Infantil e os demais anos permaneceriam no formato on-line. Os conteúdos didáticos propostos para o ano letivo de 2020 seriam desmembrados para finalização em 2021, de forma presencial e remota”, defendeu. Segundo Dutra, o objetivo é reduzir o risco de contágio entre os membros da comunidade escolar. “Pernambuco tem dois milhões de estudantes na Educação Básica e, seguindo esse formato, apenas 250 mil voltariam às escolas. Além do mais, se os alunos do Ensino Médio não concluírem o ano letivo, não poderão fazer o Enem 2020”, alertou.
O secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, afirmou que gostaria de poder anunciar uma data de retorno das aulas presenciais, mas destacou que quem tomará essa decisão é o Comitê do Plano de Convivência com a Covid-19. “O mundo inteiro está preocupado com a questão do ensino, mas, no Brasil, o problema é mais grave devido à desigualdade social, que atinge as famílias dos alunos da rede pública”, avaliou.
“Apesar de estarmos oferecendo aulas remotas desde abril, quanto maior for o período de afastamento das crianças das escolas, maiores serão os prejuízos”, prosseguiu. O gestor salientou que, além da exposição à violência e às drogas, o número de alunos que deverá abandonar os estudos tende a aumentar, pois muitos já se sentem desestimulados. “O ideal é que o processo de aprendizagem não seja descontinuado nunca. O estudante começa a esquecer o que aprendeu. Mas acredito que a educação deverá ser o último setor a voltar”, completou.
“Não há fórmula única e Pernambuco não tem um comportamento homogêneo da epidemia.” Com essa declaração, o secretário estadual de Saúde, André Longo, atestou que o Estado ainda não tem um cenário favorável para a retomada das atividades escolares. “Temos um estágio acelerado no Sertão, intermediário no Agreste e mais tranquilo na Região Metropolitana do Recife. O pico da pandemia se deu em maio e temos seguido para uma queda no número de casos e de óbitos, mas só estaremos isentos de risco quando houver uma vacina. Enquanto isso, temos de caminhar com cuidado”, pontuou. Ele ainda salientou que o Governo do Estado “sabe do valor da educação”, por isso está trabalhando para tomar a decisão mais sensata, assim que for possível.
Para o representante do Conselho Estadual de Educação, Arthur Senna, respeitar as medidas sanitárias neste momento é imperativo. “Acredito que é hora de dar o devido valor à educação e manter as aulas remotas, com ampliação da inclusão digital”, afirmou. Ele também alertou para uma consequência da suspensão das aulas. “Estima-se um fechamento de cerca de 250 escolas particulares no Estado e, com isso, haverá uma demanda de mais de cem mil vagas na rede pública de ensino.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, acredita que não é o momento para retorno das aulas. “Analisamos os 51 itens do protocolo elaborado pela Secretaria de Educação e, quando comparamos com as informações passadas pelos cientistas, constatamos que há uma dificuldade de cumprirmos o que está descrito, em razão das condições físicas e estruturais de muitas unidades de ensino do Estado”, frisou. O sindicalista também lembrou a utilização do transporte público pela comunidade escolar como outro fator preocupante.
Presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro) – que representa os docentes da rede particular de ensino –, Helmilton Bezerra externou que a entidade é contra a reabertura das escolas neste momento. “Apenas usando a ciência como referência é que tomaremos a decisão mais acertada, assim como tem feito o Governo do Estado em relação ao tema”, avaliou. Integrante do Movimento Juntos pela Educação, Daniel Max concorda. “A escola não é um mero depósito de crianças. Há muitas questões que envolvem a retomada das aulas e o Executivo está certo em aguardar o momento propício”, enfatizou.
Na opinião do presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Evandro José, ainda não é hora de reabrir as unidades de ensino. “Não podemos colocar a comunidade escolar sob risco.” Ele ainda sugeriu que a Comissão de Educação crie um fórum, com a representação de alunos e professores, para acompanhar o funcionamento das escolas a partir da retomada das atividades.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, afirmou que o setor educacional está sendo tratado de forma diferenciada pelo Governo do Estado. “Cerca de 75% das atividades econômicas já foram retomadas. Por que não liberar a reabertura das escolas?”, questionou. O professor informou que os estabelecimentos de ensino já se adaptaram às condições exigidas no protocolo da Secretaria de Educação. “Nossa intenção é oferecer o modelo híbrido, com aulas remotas e presenciais, e as famílias decidem se os filhos irão para a escola ou permanecerão em casa.”
Os parlamentares presentes também expressaram opiniões contrárias ao retorno das aulas. Para Teresa Leitão (PT), não fossem as atitudes centradas de governadores e prefeitos, bem como a suspensão das aulas, “o pranto e a indignação da população brasileira nesta pandemia seriam maiores”. “Houve um corte de aprendizagem, mas está havendo um aprendizado de vida, tanto para coisas negativas quanto para positivas. Este será um novo ano letivo, que pode até formar seres humanos melhores”, enfatizou. “O retorno agora não se justifica, porque gera uma repercussão em outros setores. Precisamos de uma campanha nacional para viabilizar as aulas remotas e a capacitação de professores, além de aumentar a inclusão digital”, pontuou João Paulo (PCdoB).
“Só os técnicos podem decidir”, afirmou William Brigido (REP), lembrando que a população mais pobre precisa ter acesso facilitado ao ensino remoto. “Estudos apontam que a retomada das atividades escolares provocaria um aumento de contaminações. É melhor investir em tecnologia e manter as aulas on-line”, reforçou Antonio Fernando (PSC).
Discussão – Após o debate, o colegiado aprovou sete proposições e distribuiu outras 14 para relatoria. Entre as que receberam o aval da Comissão, estava o Projeto de Lei nº 583/2019, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e alterado por emenda da Comissão de Justiça. A proposta proíbe a formação profissional exclusivamente a distância em saúde, de nível médio ou técnico. A matéria foi relatada por Paulo Dutra.
Após a votação, por solicitação de Teresa Leitão, o colegiado de Educação decidiu encaminhar um ofício ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, e às autoridades de Águas Belas, no Agreste, para que sejam tomadas providências em relação ao incêndio ocorrido em uma escola na aldeia Fulni-ô, naquele município, na semana passada. “A Escola Estadual Indígena Marechal Rondon foi queimada e os criminosos deixaram ameaças. Isso precisa ser investigado”, frisou a petista. “O colegiado está à disposição para ajudar”, reforçou Romário Dias.
