O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga possível omissão da Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte, no fornecimento de água potável em escolas e em uma unidade de saúde pública da cidade. De acordo com órgão, laudos laboratoriais apontam a presença de coliformes fecais e da bactéria Escherichia coli, causadora de diversas infecções, na água desses locais.
O inquérito foi instaurado no dia 16 de abril. Segundo a promotoria, os problemas foram encontrados na Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Jader de Andrade, na Escola Municipal Maria Emília Vasconcelos e no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Timbaúba. Ele se baseia em análises realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Milton Bezerra (Lacen-PE).
O MPPE também aponta demora da prefeitura em aderir formalmente a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado para o tema e às medidas corretivas exigidas pelo órgão. A minuta do documento foi apresentada há mais de um ano, em 2 de abril de 2024, durante uma audiência para discutir a qualidade da água disponível para consumo humano nas escolas públicas do município.
A secretária de Educação de Timbaúba participou do encontro. Também estiverem presentes representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Gerência Regional de Educação da Mata Norte de Pernambuco (GRE Mata Norte).
Dentre outras medidas, o termo sugere que a prefeitura se comprometa a exercer a vigilância da qualidade da água em escolas, creches e unidades de saúde, em articulação com o responsável pelo Sistema de Abastecimento de ÁGUA (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva (SAC), realizando novas análises laboratoriais para verificar se a contaminação permanece.
“O quadro é alarmante. Trata-se de risco sanitário imediato e gravíssimo, com potencial de comprometer a integridade física, a saúde e a vida de crianças, adolescentes, pacientes e trabalhadores da educação e da saúde”, diz despacho do promotor Helmer Rodrigues Alves, obtido pelo Diario de Pernambuco.
Em 17 de fevereiro deste ano, a secretária de Saúde do município, Marília Rosendo, encaminhou em ofício à promotoria sobre não ter aderido ao TAC. “Cumpre esclarecer que, até o presente momento, o Município de Timbaúba não aderiu formalmente ao referido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, destacamos que estamos envidando esforços para, paulatinamente, atender às obrigações ali estabelecidas, sempre em consonância com as possibilidades orçamentárias e financeiras da administração municipal”, disse.
Posicionamentos
Por meio de nota, a prefeitura de Timbaúba informou que implantou o Laboratório Municipal de Análises de Água, aparelhado com turbidímetro, estufa de incubação, clorímetro e câmara UV-366. “Esses equipamentos permitem avaliações físico%u2011químicas e microbiológicas, conferindo maior agilidade e confiabilidade às análises”, diz o posicionamento.
A gestão municipal não respondeu se irá aderir ao TAC proposto pelo MPPE. “Encontra-se em fase de tramitação o processo de aquisição também de insumos específicos, a exemplo do sistema de dosagem automática de cloro, para fins de instalação nas unidades objeto da denúncia a fim de garantir a purificação da água e elevação do nível de segurança sanitária da água distribuída. Além de outros insumos que garantirão reconhecimento precoce de situações como a do objeto do presente inquérito civil”, conclui a nota.
Já a Compesa informou que realiza pelo menos 50 coletas mensais de água em diferentes pontos do município a fim de monitorar a qualidade da água distribuída à população e em cumprimento às exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021. “Dentre os pontos de monitoramento, destacam-se especialmente aqueles situados em áreas de vulnerabilidade, tais como escolas e unidades de saúde. Essas pontos seguem a frequência da portaria de potabilidade para análise de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos da água”.
Segundo a Companhia, as análises nestes pontos não identificaram indícios de contaminação por coliformes totais ou E. coli, “atestando assim, que a água distribuída se encontra dentro dos padrões exigidos pela legislação e não confere risco à saúde da população. Vale salientar que a água é coletada e analisada no ponto de entrega a cada cliente e, caso essas unidades possuam reservatórios próprios (cisternas e caixas d’água), a Compesa enfatiza a importância de manter esses reservatórios limpos para manter a qualidade final da água consumida”.
A Compesa ainda destacou que recebeu nesta terça (23) o ofício citado e já está analisando o caso em cumprimento ao prazo estabelecido para manifestação de 10 dias.
Diário de Pernambuco
