Mesmo sem discussão da matéria no Plenário da Câmara Federal na tarde desta terça-feira (26), a mesa diretora da Casa adotou uma nova regra e retirou duas emendas da Medida Provisória (MP) 701/15. Uma das emendas dava aos fornecedores de cana do NE e do RJ o direito de continuar válida a lei da subvenção (12.999/14), contra efeitos da seca, já que não foi paga pela União. Outra emenda dava aos canavieiros brasileiros o direito a financiamentos por bancos com o aval do governo federal, assim como as usinas possuem. O fato chama atenção porque embora houvesse outras emendas, tal manobra regimental excluiu só às voltadas ao setor canavieiro. Com isso, houve uma reação em cadeia de partidos, liderados pelo deputado Daniel Coelho do PSDB/PE, exceto pelo PT, que apoiou a retirada. Partidos entraram em obstrução. E a MP acabou saindo da pauta e volta hoje à votação, às 10h. Inconformados, muitos deputados exigirão o retorno das emendas para evitar injustiças.
Cerca de 30 mil produtores de cana, sendo 90% formado por pequenos agricultores que não recebem nem R$ 800 bruto por mês com o cultivo da cana, conforme aponta os dados do próprio Ministério da Agricultura, serão prejudicados se as emendas não voltarem para à votação de hoje. A subvenção federal foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014, através da Lei 12.999. A ação visava amenizar prejuízos destes canavieiros com mais seca nordestina nos últimos 50 anos. Pela lei, cada produtor receberia R$ 12 por tonelada de cana fornecida para as usinas da região na safra 2012/2013, período auge da estiagem.
“Continuaremos em campanha de mobilização junto aos parlamentares para aprovar as emendas como estão no relatório da Comissão Mista 701, de autoria do deputado Douglas Cintra (PTB/PE), presidida pelo deputado Sergio Souza (PMDB/PR)”, diz o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima. O setor canavieiro conta com forte apoio. Ontem recebeu apoio em peso dos deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Além disso, a Unida mobilizou os dirigentes das associações nos estados produtores para ontem e hoje pedirem apoio dos deputados de suas localidades.
Lima e todo o setor canavieiro está revoltado com tudo isso, com todo essa injustiça que começou desde quando a presidente Dilma sancionou a lei e não pagou até perder a validade em 2015. “E agora os deputados do PT, que na seção de ontem, através da liderança partidária, que não aceitou a inclusão da emenda referente à subvenção e da outra, como propôs o presidente da Casa, a fim de resolver o impasse e votar a MP”, diz o presidente da Unida, lembrando que este ano é eleição municipal e a entidade lembrará deste fato na votação de vereadores e prefeitos.
Hoje será muito decisivo para os 30 mil canavieiros. Pois, à depender da pressão dos deputados, as emendas poderão ser reinseridas e votadas na referida MP logo mais. “E esta esperança somente é possível graças ao PSDB, com destaque ao deputado Daniel Coelho, bem como outros políticos e partidos, que não aceitaram a retirada das emendas no dia de ontem, entrando em regime de obstrução, impedindo tamanha injustiça. Foi somente por conta da obstrução destes deputados que o presidente da Câmara suspendeu a sessão, não votando a MP sem tais emendas no dia de ontem, remarcando a votação da medida para as 10h de hoje.
