Pacote de leis sobre servidores públicos foi aprovado na Câmara Municipal de Buenos Aires

Por Giro Mata Norte 05/05/2022 20:31 • Atualizado 05/05/2022
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A Câmara Municipal de Buenos Aires retomou suas atividades legislativas após o recesso parlamentar nesta quinta-feira (5) e aprovou um pacote de leis sobre servidores públicos, além de apreciar as contas exercícios 2019 do atual prefeito Fabinho Queiroz, que esteve presente na sessão.

Foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos parlamentares os Projetos de Lei que beneficiam os Agentes Comunitários de Saúde; de Combate às Endemias, como também os Conselheiros Tutelares.

Os projetos versavam sobre conceder adicional de periculosidade em 30% aos Conselheiros Tutelares, como assegurar o adicional de insalubridade aos servidores que ocupam os cargos de ACSs e ACEs em 10% sobre o salário base das categorias.

Em uma segunda reunião em um mesmo dia , a Câmara Municipal apreciou as contas exercícios 2019 do atual prefeito Fabinho Queiroz, cujo parecer técnico do TCE-PE recomendava a aprovação das contas com ressalvas, alcançando 8 votos favoráveis.

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