Juiz de Nazaré da Mata deixa o prefeito e o vice inelegíveis por oito anos


O juiz da 23a Zona Eleitoral, em Nazaré da Mata, Demétrius Aguiar , decidiu pela inelegibidade do prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Nino Nascimento (Solidariedade) e Pereira do Sindicato (PSB), após julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

De acordo com a decisão, é procedente a alegação que o prefeito teria se aproveitado do cargo para viabilizar a aprovação de projetos de lei que dessem vantagens para servidores públicos em período de eleições.

A defesa de Nino e Pereira argumentou que os projetos de lei foram apresentados em tempo que antecede o período de vedação pela lei eleitoral.

O magistrado, além de declarar a inelegibidade por oiti anos do prefeito e do vice-prefeito, também determina a cassação do diploma da eleição de 2020 e aplicou uma multa de cinco mil reais.

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