Governo lava as mãos sobre o pagamento da subvenção da cana


Reunião do setor canavieiro com o sec. exec. do Min. da Fazenda, Tarcísio Godói, realizada nesta quarta-feira (15), em BrasíliaApós um ano da sanção da lei federal 12.999, que autorizou uma subvenção para socorrer os produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro, prejudicados com a última seca, o Ministério da Fazenda se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília, com as principais entidades do setor, para informar que não há formas de pagar o benefício em razão da crise econômica. A decisão foi repassada pelo secretário executivo da Pasta, Tarcísio Godói, segundo homem na linha sucessória da Pasta, aos dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação Norte Fluminense dos Produtores de Cana (Aflucan). As entidades, que representam 27 mil agricultores, sentiram-se traídos, já que o governo sempre deu esperanças para o início do pagamento. A revolta foi geral quando Godói disse que não há dinheiro para pagar a subvenção e não tem como anunciar mais nada em relação à data de pagamento. O problema é que a lei perde a validade no final deste ano.

O sentimento dos dirigentes canavieiros foi imediato. Primeiro, sentiram-se enganados. Eles esperaram por 12 meses o cumprimento da lei.  “Como não há dinheiro para pagar a subvenção, se a lei foi sancionada por Dilma e seus antigos ministros assinaram o decreto regulamentando a legislação. Houve até o publicação da fonte de recurso para o referido pagamento no Diário Oficial em 2014”, questionou, sem êxito, Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida que estava na reunião com Godói, articulada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo no Senado. A mesma crítica foi endossada pelo presidente da Aflucan, Eduardo Crespo.

O segundo sentimento dos representantes do setor canavieiro, diante da negativa do governo em não mais se responsabilizar com a subvenção, foi o do enfrentamento. ” Dilma sancionou a lei da subvenção há quatro meses da eleição presidencial  sem a garantia de cumpri-la, ludibriando os 27 mil canavieiros. Ela usou a classe e agora vira às costas”, disse Lima a Godói, ressaltando que a presidente pagou com traição ao povo que lhe deu a mão.

Crespo aproveitou para dizer que a subvenção não é uma esmola, mas é um direito consolidado na lei 12.999 e o governo tem a obrigação de cumpri-la. Por esta razão, o dirigente garantiu que Dilma enfrentará manifestações do setor se aparecer em algum evento no Norte do RJ. A Unida anunciou também que promoverá protestos quando na ida da presidente aos estados produtores de cana no NE.

“Dilma se tornou uma persona non grata na nossa região”, frisou Lima para o secretário Godói. O dirigente incluiu no mesmo balaio o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, que nada fez, nem recebeu o segmento para tratar da questão. Assim, o presidente da Unida antecipou na reunião para que quando Levi visitar os estados de vocação canavieira no NE, fosse preparado para enfrentar protestos contra ele.

A Aflucan ratificou a posição da Unida e prometeu igual iniciativa contra o ministro quando ele for visitar regiões canavieiras do estado do Rio de Janeiro. “É inadmissível aceitar que o governo não seja sensível com o sofrimento dos 27 mil canavieiros em razão dos prejuízos da seca na safra 2012/2013. A  subvenção vinha para amenizar um pouco esta questão”, critica Crespo. Ele lembrou ainda que atualmente já há outra seca no RJ, prejudicando novamente o setor, pois, com pouca chuva no tempo certo, a cana está raquítica e a moagem nas usinas estão atrasadas em 60 dias.

Subvenção da Cana

A Lei Federal 12.999 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014. A legislação autorizava uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana dos produtores independentes da Região NE e do estado do Rio de Janeiro, fornecida as usinas dos referidos locais na safra 2012/2013 – período auge da maior seca dos últimos 50 anos. Ao todo, seria destinado R$ 187 milhões para beneficiar 27 mil fornecedores de cana de açúcar do Nordeste e do RJ.

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