A ex-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga (COMDICA), Iaura Lima, denunciou, em sua página nas redes sociais, que os conselheiros tutelares, eleitos, do município irão ser empossados, no próximo domingo (10), sem terem sidos capacitados.

De acordo com Iaura será a primeira vez na história do município em que os conselheiros serão empossados sem passarem pela capacitação. “Pela primeira vez em sua história desde que criou o Conselho Tutelar através da lei 239/1991. O COMDICA de Lagoa de Itaenga irá empossar os novos Conselheiros Tutelares eleitos pelo voto democrático no dia 04/10/2015 neste município, e, em toda sua trajetória dará posse aos novos membros do Conselho Tutelar sem qualificar e capacitar os mesmo para o exercício da função. Imagina se neste mesmo dia um desses conselheiros forem acionados”, informou.

A ex-presidente ainda alerta que a atual gestão do COMDICA estão descumprindo uma lei municipal. “E, ainda, o mais importante que a lei do Conselho Tutelar e suas alterações em seu artigo da lei 527/2006 diz que para exercer a função de conselheiro tutelar é obrigatório a participação de capacitação fornecida pelo conselho Municipal, isto se garantido em pelas leis”, disse Iaura.

Em contato com Luiz Vicente, presidente do conselho, o COMDICA não teve condições de realizar as capacitações, como prever a lei municipal, antes da posse dos novos conselheiros. Vicente informou que a capacitação acontecerá nos dias 13 e 14 de janeiro.