Cumaru: MPPE recomenda repintar placas e símbolos públicos conforme cores determinadas na legislação


Após apurar a utilização de cores e símbolos coincidentes (coração estilizado e cor azul do partido político) com os utilizados na campanha eleitoral da atual prefeita de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros, na pintura de bens públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestora mandar refazer a pintura, às suas próprias expensas. Os símbolos indicativos da cidade e do distrito de Ameixas que se encontrem pintados unicamente com a cor azul devem receber as cores determinadas na lei municipal de nº 599/2004, para que não haja identificação com a prefeita e com o partido do qual ela faz parte.

Além da repintura dos símbolos, o MPPE recomendou à prefeita que repinte as placas públicas para incluir as cores da bandeira de Cumaru (verde, branco e vermelho), além da necessária inclusão do brasão do município de Cumaru, principalmente em prédios e fardamentos utilizados pelos servidores públicos municipais, conforme determinado pela legislação local.

Em outubro de 2018, o MPPE já havia recomendado à prefeita de Cumaru, também por meio da recomendação (Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 26 de outubro de 2018), que adequasse a propaganda institucional às cores oficiais municipais e não adotasse símbolos e cores que fizessem alusão àquelas utilizadas em sua campanha eleitoral.

Na recomendação, o promotor de Justiça de Cumaru, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, ressaltou que o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

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