A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado.

A emenda, que é uma proposta de autoria do governo de Pernambuco, recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade.

Os policiais penais ficarão responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019,aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.

Depois da aprovação em segunda discussão pelo Legislativo, haverá a promulgação, que deve ser feita em até 30 dias.