Proprietários de cinquentinhas, as motos de até 50 cilindradas, preparem-se: depois do alto custo e dos atropelos para emplacar os ciclomotores, agora é a vez da exigência de habilitação, o que representará mais despesa para a população. A expectativa é de que na próxima semana o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo do trânsito no País, regulamente as novas regras para a retirada da ACC, a Autorização para Conduzir Ciclomotor, alterando a Resolução 168 de 2004. A partir daí, só poderá dirigir cinquentinha quem tiver essa autorização ou a carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
A expectativ
a é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização. Atualmente, para se retirar a CNH são exigidas 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. Com a redução, para a ACC seriam necessárias apenas 24 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As exigências, entretanto, deverão vir associadas a prazos para que os Detrans e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se adaptem, principalmente na aquisição de ciclomotores para viabilizar as aulas e os exames práticos.
Apesar de cobrar o emplacamento, a fiscalização não está exigindo dos condutores de ciclomotores a habilitação em cumprimento a uma liminar judicial da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida em outubro, suspendendo a cobrança da ACC em todo o País até que seja regulamentada. A decisão teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A redução de 50% na carga horária da ACC, inclusive, é uma reivindicação da Anuc.
