Carpina: MPPE recomenda retificação em edital para eleição de conselheiro tutelar


A promotora de Justiça da 3ª Vara de da Comarca de Carpina, Sylvia Câmara de Andrade, recomendou ao Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA), que retificasse o edital da eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares, que acontece em outubro.

O atual edital prevê a realização de uma prova de conhecimento especifico e que os candidatos participem de um curso, com carga horaria de 20 horas. O curso seria usado como critério de desempate, entre candidatos que obtiver o mesmo número de votos. Segundo a recomendação esses critérios passariam a não valer, para este pleito.

O edital teria sido elaborado de acordo com uma lei, aprovada na Câmara de Vereadores, que passará a vigorar daqui a 48 meses.

O presidente do COMDICA, Juscelino Mendes de Aguiar, que atenda as recomendações em até 48 horas.

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