Câmara de Buenos Aires aprova projeto de lei que autoriza redução de jornada de servidores que sejam pais ou responsáveis por criança com Transtorno do Espectro Autista

Por Giro Mata Norte 11/04/2024 19:06 • Atualizado 11/04/2024
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A Câmara de Buenos Aires, presidida pelo vereador Luiz Carlos (Oiti), aprovou nesta quinta-feira (11), um projeto de lei que autoriza redução de jornada de servidores dos poderes executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis por criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Pela proposta enviada pelo chefe do executivo de Buenos Aires, Fabinho Queiroz, o servidor público que for pai, mãe ou responsável por criança portadora de TEA, terá direito a uma redução de 1/3 de sua jornada diária de trabalho, sem prejuízo da remuneração integral.

“Não é novidade que pais de autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para levar seus filhos em médicos e terapias, contudo, a carga horária de trabalho acaba por dificultar essa rotina”, informou o presidente da Câmara Municipal de Buenos Aires, Luiz Carlos (Oiti)

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em duas discussões e será uma ação inédita na região.

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