O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou um recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, nesta quinta-feira (11), a criação de uma linha de transporte público para o Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do estado. O município tem um prazo de 45 dias para implementar o serviço.

A decisão do TJPE atende a uma solicitação do MPPE, que argumentou que a falta de transporte para o presídio viola o direito de visita dos familiares dos detentos e dificulta a ressocialização dos apenados. A unidade prisional foi construída em uma área rural, a cerca de 11 quilômetros do centro de Itaquitinga, e não tem acesso a linhas regulares de ônibus.

Segundo os promotores de Justiça, Leonardo Caribé e Fernando Falcão, a situação obriga os familiares a gastarem dinheiro com transporte particular ou a deixarem de visitar os presos. “A falta de conexão do Presídio de Itaquitinga com o transporte público viola direitos básicos, como a dignidade humana e o convívio familiar, que são essenciais para a ressocialização dos presos”, afirmaram.

A decisão do TJPE é liminar, e o Estado ainda pode recorrer. O mérito final da Ação Civil Pública ainda será apreciado pelo Judiciário.