O tabelião público Filipe Andrade Lima, do 1°Ofício de Notas de Recife, coordenador da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, trabalha para inserir o Colégio Notarial do Brasil no rol de instituições fundamentais na luta contra esse tipo de crime. As primeiras propostas do grupo serão apresentadas no Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial, que será realizado no próximo dia 10 de junho, em São Paulo.

O tabelião público Filipe Andrade Lima, que é vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco, foi indicado coordenador da comissão pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil. A Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro tem como objetivo desenvolver práticas e táticas nas quais os notários possam auxiliar o Poder Judiciário a combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil.

A principal discussão da comissão no momento é em torno do Órgão Centralizado de Prevenção (OCP), sistema criado e gerido pelo notariado espanhol, que é pioneiro no combate notarial à lavagem de dinheiro, sendo responsável por verificar operações suspeitas de compra e venda de imóveis.

A ideia da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro é desenvolver sistema semelhante no Brasil, embasado nos princípios do OCP, no qual os tabeliães repassariam, de forma anônima, informações consideradas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que os envolvidos sejam investigados.

“Um recente relatório do GAFI (Grupo de Ação Financeira) faz referência ao sistema centralizado de prevenção da lavagem de dinheiro criado pelo notariado espanhol, citando-o como uma prática de sucesso. Da mesma forma, um relatório encomendado pela União Europeia à Deloitte sobre o tema ressaltou a importância do índice único de atos notariais da Espanha como fonte de prevenção para a prevenção dessa espécie de delito, que serve de referência para o notariado brasileiro”, diz Filipe Andrade Lima.

Além de fortalecer a classe institucionalmente e manter vínculos com notariados de diversos países, o sistema criaria também uma base de dados, assim todas as transações seriam cadastradas pelos tabeliães em uma única base de dados.

A lavagem de dinheiro é um processo que consiste em financiar um investimento, imobiliário ou de qualquer tipo, com fundos procedentes de atividades ilícitas, com o intuito de legalizar sua futura utilização. Filipe Andrade Lima lembra queo notário está no centro do dispositivo jurídico das transações imobiliárias e dos atos corporativos que existem entre os canais mais importantes para as operações de lavagem. Representa, então, uma peça importante na rede de ações do Estado para lutar contra esse tipo de crime.