A Prefeitura Municipal do Condado por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social (Coordenadoria da Mulher) e Desenvolvimento Sustentável, realizaram na quarta-feira (18), um grande aulão de forró com diversas mulheres da nossa cidade em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Além do aulão, as mulheres contaram com Sala do Empreendedor, e participação da Equipe do NASF, Ativa Condado, ASMUDICON e do Lambafera Condado-PE.

A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.