O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Orobó, recomendou que a Prefeitura do Município e a Secretaria de Assistência Social providenciem uma estrutura adequada ao Conselho do Idoso, providenciando pelo menos um microcomputador com impressora, bem como a devida manutenção dos equipamentos, além de um servidor para auxiliar as demandas.

De acordo com a recomendação, também deverá ser fornecido ao Conselho todo o material de expediente necessário ao exercício de suas atribuições e disponibilize um celular e um HD externo para armazenamento de fotografias e uma melhor comunicação do Conselho com o público. 

Por fim, os órgãos devem providenciar instalar um banner ou placa para identificação externa; e promover melhorias na parte elétrica e na iluminação interior da sala do referido Conselho.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, o documento foi emitido após serem encontradas algumas irregularidades em vistoria realizadas no local. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, comentou o promotor, na publicação.

O não atendimento implicará na adoção de todas as medidas para a adoção dos termos, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento. A recomendação de Nº 06/2019 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (19).