Mata Norte: Postos de combustíveis e revenda de gás são alvos de fiscalização da ANP


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação em 21 cidades de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Ceará e fiscalizou 60 agentes econômicos, como revendas de combustíveis e de gás de cozinha. No estado, a operação foi realizada em sete municípios. No total nos quatro estados, foram emitidos 28 autos de infração em 19 estabelecimentos, como resultado das fiscalizações realizadas entre os dias 1º e 5 de março.

Em Pernambuco, a fiscalização aconteceu nos municípios do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Igarassu, Lagoa do Carro e Paudalho. Em Sergipe, foram fiscalizados os municípios de Aracaju, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Em Alagoas, os fiscais estiveram em Maceió, Marechal Deodoro, São José da Laje e União dos Palmares. E, no Ceará, foram fiscalizados agentes econômicos de Fortaleza, Cascavel e Aquiraz.

Entre as infrações mais graves estão a de armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente; fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora; armazenamento de combustíveis de forma inapropriada; não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações e ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.

As irregularidades são passíveis de multas que giram entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação de autorização. Mas as sanções são aplicadas apenas após processo administrativo e os agentes têm direito à defesa e ao contraditório.

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).  

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