Festas juninas de Bom Jardim e Machados estão sendo acompanhadas pelo MPPE


Os festejos juninos nas cidades de Bom Jardim e Machados estão sendo acompanhados de perto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nas duas cidades, a administração municipal e os representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para adotar medidas de segurança e ordenamento aos eventos. Em Bom Jardim, as apresentações acontecem de 12 a 29 de junho, enquanto que em Machados as festividades serão de 23 a 29 deste mês.

Conforme os TACs, subscritos pela promotora de Justiça Danielle Belgo, todas as entidades se comprometeram a implementar uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado para os eventos. No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais, ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Do ponto de vista da segurança para o público, as medidas incluem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público.

Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a segurança nos pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além disso, a PM deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no que diz respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à poluição sonora por bares, restaurantes e veículos.

Em caso de descumprimento dessas medidas, os compromissários estarão sujeitos a multas no valor de R$ 30 mil, em ambas as cidades.

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