EM TAC, prefeitura de Nazaré da Mata fica proibida de dar caronas no TFD

O termo foi assinado pelo prefeito do município, Nado Coutinho (PTB), e pela Secretária de Saúde do município, Jailce Carla da Silva Brito


prefeitura_nazaréA prefeitura da cidade de Nazaré da Mata assinou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde fica proibido dar carona a outras pessoas no veículo que realiza o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), da cidade. A TAC foi assinada depois do MPPE ter aberto um inquérito civil, para investigar a denúncia de que pessoas estavam pegando carona no veículo que realiza o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Nazaré da Mata, superlotando o transporte.

Na denúncia, feita ao Ministério Público, os usuários alegaram que outras pessoas estavam se beneficiando o serviço, superlotando a condução, causando tumulto.

No termo ficou acordado de que apenas pacientes e acompanhantes devem ter direito de embarcar no veículo, que realiza a condução até a cidade do Recife, onde há o atendimento nos centros médicos da capital. A prefeitura terá que adotar uma campanha de conscientização, para coibir está prática, de forma a evitar tumultos e constrangimentos para os funcionários, que poderão acionar a polícia. Caso haja o descumprimento o município será penalizado, em uma multa diária, no valor de R$ 100,00.

O prefeito da cidade, Nado Coutinho (PTB), a Secretária de Saúde, Jailce Carla da Silva Brito, e a Promotora de Justiça, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz assinaram o TAC.

  • Últimas Notícias

  • Vagas de Empego

  • Publicidade