Após receber denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Bom Jardim que devolvesse os valores referentes às inscrições no concurso público de 2016 do município, que foi suspenso. Alguns candidatos ainda não receberam de volta o valor e estão indo à Promotoria de Justiça de Bom Jardim para reclamar.

A Prefeitura tem até 15 dias para informar quando e de qual forma será feita a devolução dos valores. Além disso, uma vez decidida a maneira de entrega do dinheiro, a informação deverá ser veiculada no site da Prefeitura de Bom Jardim, no site da organização do concurso e nas rádios locais.

Segundo o texto, a prefeitura municipal deve restituir quem não recebeu a taxa “sob pena de causar dano patrimonial a esses candidatos e, simultaneamente, propiciar o enriquecimento ilícito da Prefeitura, o que poderá ter consequências penais e civis, inclusive no âmbito da improbidade administrativa”.

Por fim, o MPPE solicita a comunicação do cumprimento das medidas recomendadas, anexando aos autos cópia da documentação. Caso as orientações não sejam seguidas, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.