Os cidadãos estão recorrendo cada vez mais aos cartórios para resolverem diversas situações do dia a dia, que vão muito além de fazer procurações ou as tão comuns aberturas e reconhecimento de firma. É pensando nas novas atribuições que o Cartório Andrade Lima participará do XXI Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá entre os dias 7 e 10 de setembro deste ano, em Belo Horizonte (MG).
O evento, que é organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) – formado por cerca de 9 mil notários brasileiros, com o apoio de todas as suas seccionais estaduais – em parceria com a Seccional de Minas Gerais (CNB-MG), é voltado, principalmente, para notários, escreventes, operadores do Direito e estudantes de todo o Brasil.
O notariado está se adequando às novas demandas da sociedade e, com isso, as tantas inovações trouxeram ao âmbito extrajudicial recursos mais rápidos e eficazes para resolver antigos problemas, desburocratizando a vida das pessoas e das empresas, conferindo-lhes mais segurança jurídica e economia.
A mediação e a conciliação, o apostilamento da Convenção da Haia, a usucapião, o inventário, a separação e o divórcio são algumas das contribuições dos tabelionatos de notas para a nova cultura das soluções fora da esfera judicial.
No encontro em Belo Horizonte, vários temas de interesse público serão discutidos, tais como: novas atribuições destinadas ao serviço notarial brasileiro, Direito de Família, Inclusão, Segurança Jurídica e Tratados Internacionais.
Nesta última temática, o cartório, através de seu tabelião Filipe Andrade Lima, destaca as mudanças legais no que se refere à certificação de documentos internacionais por meio da Apostila da Haia: “Essa nova atribuição dos cartórios vai permitir mais facilidade e mais agilidade para pessoas que precisam levar documentos brasileiros para produzir efeitos no exterior. Os cartórios estão muito mais próximos da população do que qualquer consulado estrangeiro e, portanto, muito mais acessíveis à prestação do serviço público de apostilamento”, pontua.
Outra temática também trabalhada por Filipe Andrade Lima, vice-presidente da Seccional de Pernambuco e também o Coordenador da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro, é a implementação de novas técnicas e metodologias para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro: “O Colégio Notarial Brasileiro tem feito avanços significativos no sentido de apresentar às autoridades novos modelos, já adotados por outros países, e por manter diálogos permanentes entre autoridades, como o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e representantes de países estrangeiros, que têm bastante experiência na participação do tabelião na luta contra esse tipo de crime. Mais uma vez, agora no congresso, o Colégio Notarial está dedicando um painel exclusivo para a discussão do tema”.
