Diogo Prado solicitará a prefeitura que apresente o Plano Municipal da Mobilidade Urbana

A cidade tem até o próximo ano para se enquadrar na lei 12.587.


Através de requerimento, que será apresentado na sessão desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores da cidade de Carpina, o vereador Diogo Prado (PCdoB), irá solicitar que o prefeito da cidade de Carpina, Manoel Botafogo (PDT), apresente o Plano de Mobilidade Urbana do município, de acordo com a lei 12.587 de 2012 que trata sobre o assunto.

Um dos pontos fundamentais da lei é a obrigatoriedade de municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem os próprios planos de mobilidade urbana – instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esses planos devem ser debatidos com a sociedade, que dirá o que espera, em termos de mobilidade, para o local em que vive, e estar alinhados com os planos diretores.

Inicialmente, o prazo para os municípios elaborarem os planos terminava em abril de 2015, sob pena de as prefeituras perderem acesso a recursos federais para investimentos em mobilidade urbana, mas o prazo foi prorrogado para abril de 2018.

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