O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores administrativo e médico do Hospital Severino Távora, na cidade de Orobó, que cobrem a apresentação da carteira expedida pelo órgão de classe como pré-requisito para a atuação dos profissionais na unidade de saúde. Os gestores têm um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acatam ou não a recomendação, devendo apresentar à Promotoria de Justiça local um cronograma de cumprimento das medidas.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, o MPPE pretende combater a informalidade na admissão de profissionais na unidade de saúde. “Com essa recomendação, o Ministério Público está cobrando uma melhoria no controle dos plantões na unidade de saúde”, destacou.

A recomendação é um desdobramento de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Orobó com a finalidade de apurar irregularidades na contratação de médicos pelo Hospital Severino Távora. Desde então foram identificados dois casos de pessoas que se apresentaram para substituir médicos plantonistas e não mostraram o registro do Conselho Regional de Medicina.

“Em 2018, uma mulher se dirigiu à unidade, acompanhada de um médico conhecido dela, para realizar o plantão no lugar dele. Ao longo das investigações ficou comprovado que ela é na verdade formada em Fisioterapia e não em Medicina. Além disso, ela usou um carimbo com o número de registro de uma terceira pessoa, uma médica que tinha o mesmo nome dela. Já neste ano, um homem se apresentou para trabalhar em um plantão, substituindo um médico da escala. E nós tomamos conhecimento de que essa substituição foi acordada em um grupo de WhatsApp”, narrou o promotor de Justiça.

Tendo em vista que o Código Penal estabelece o exercício ilegal da Medicina como crime, punível com detenção de seis meses a dois anos, os dois casos foram comunicados à Polícia Civil, que instaurou inquéritos para apurar os fatos.