O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017, referentes à Hemobrás, também sejam aplicados à nova gestão. O ministro assumiu o cargo há um mês. O ofício foi assinado pela procuradora da República Regina Pontes Lopes.
De acordo com o MPF, as recomendações foram direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na empresa. A estatal é vinculada ao Ministério e tem sede em Goiana, Pernambuco.
O órgão recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão, no âmbito da Hemobrás ou da pasta, pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.
Outra recomendação refere-se a eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como a produção de hemoderivados para o setor privado. O Ministério Público Federal quer que iniciativas nesse sentido sigam o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada (PPP).
Ainda determinou que seja devidamente justificada, nos documentos, qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas no processo, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. Estão incluídas no processo a Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás.
O órgão ainda afirma que, em caso de não acatamento das recomendações, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
No ofício enviado ao ministro, também encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a procuradora da República reforça que o Ministério da Saúde deve respeitar a exclusividade da Perceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a estatal e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante, usados por pacientes com hemofilia. A Parceria foi celebrada com o conhecimento e aval do Ministério, órgão responsável pela recompra e distribuição dos medicamentos. No entanto, “o próprio Ministério vinha, na antiga gestão, negligenciando os quantitativos mínimos, ou seja, estava realizando compras em volumes muito inferiores aos acordados”, destacou o MPF.
A procuradora também requisitou que a pasta preste informações sobre contratos administrativos e de repasse, convênios e PDPs firmados entre o Ministério da Saúde e o Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), indicando a existência ou não de processos licitatórios para as contratações. Solicita que seja informado se algum contrato com a Tecpar possui como objeto o fornecimento e/ou a produção de medicamentos plasmáticos ou recombinantes, bem como que sejam repassadas informações detalhadas sobre montante de R$ 82 milhões recebido pelo instituto para a construção do Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos, em Maringá, no Paraná. O MPF também pede que o Ministério da Saúde informe sobre o atual estágio do suprimento do mercado nacional de hemoderivados/plasmáticos.
