Doze empresas apresentaram propostas para realizar a obra da subestação de energia que atenderá a fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. O edital de concorrência pública foi aberto na última sexta-feira e os projetos apresentados devem ser analisados em até 30 dias para a definição da empresa vencedora. A fábrica pernambucana – responsável por produzir medicamentos usados no combate a doenças do sangue – começou a ser construída em 2010 e atualmente só tem 70% de sua planta finalizada.
O contrato realizado através do edital inclui a construção, instalação e comissionamento de uma subestação de alta tensão (69 kv e 13,8 kv). “Além desse edital aberto, estamos preparando mais dois para serem lançados. A expectativa é de que até abril e maio todos esses contratos tenham sido fechados”, afirma o presidente interino da Hemobrás, Oswaldo Castilho. Segundo ele, se tudo continuar correndo como o previsto, seria possível concluir totalmente a fábrica em dois anos e meio. De 2010 até hoje, a fábrica já recebeu investimentos em torno de R$ 1 bilhão.
Outro fato a favor da conclusão foi a decisão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) de não seguir as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender os repasses para a empresa, que estará incluída no Projeto de Lei Orçamentária de 2018. “Explicamos aos integrantes da comissão que a orientação do TCU era referente especificamente a um determinado contrato de 2016, mas em momento nenhum houve referência à obra como um todo”, garante Castilho.
Procurado pela reportagem do JC, o relator da comissão, o senador Hélio José (PROS-DF) não retornou às ligações depois de ser questionado sobre o motivo de não ter seguido a orientação do TCU. Através de um comunicado oficial, o Tribunal afirmou que “cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018”.
O texto do TCU se refere a 94 obras auditadas em todo o País, tendo sido encontradas irregularidades em 76,5% delas. A Hemobrás foi uma dessas. O tribunal ainda destaca que a região Nordeste foi a que recebeu o maior número de auditorias realizadas, 30 ao todo.
PDP
O Tribunal de Contas da União (TCU) também manteve a medida cautelar que proíbe que o Ministério da Saúde licite a produção de Fator VIII Recombinante (produto de maior valor agregado usado para o tratamento de hemofilia tipo A) enquanto não forem decididos os rumos da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire justamente para a fabricação do recombinante.
Segundo o tribunal, o ministério terá 30 dias para analisar a proposta de reestruturação da parceria. Caso seja favorável, terá que definir novos cronogramas para que a empresa estrangeira transfira a tecnologia para o Brasil e as quantidades que serão compradas durante a vigência do contrato com a Hemobrás. Mas se a decisão da pasta for pelo rompimento da PDP, será necessário apresentar ao TCU a comprovação da vantagem econômica e do interesse público diante dos valores já gastos com a instalação da fábrica.
