O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal de Goiana cumprir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº36/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Lei do Acompanhante e a portaria 371/2014 do Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Fabiano Saraiva, é um dever das unidades de saúde receber com dignidade a mulher, seus familiares e o recém-nascido, o que requer atitude ética e solidária por parte dos profissionais de saúde e a organização da instituição de modo a criar um ambiente acolhedor e a instituir rotinas hospitalares que rompam com o tradicional isolamento imposto à parturiente.

Além disso, as unidades de saúde devem priorizar a adoção de medidas e procedimentos sabidamente benéficos para o acompanhamento do parto e do nascimento, evitando práticas intervencionistas desnecessárias que não beneficiam a mulher nem a criança e, com frequência, oferecem maiores riscos.

De acordo com o texto da recomendação, os serviços de atenção obstétrica e neonatal de Goiana devem garantir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante, providenciar alojamento conjunto da mãe e bebê desde o nascimento, promover ambiência acolhedora e ações de humanização da atenção à saúde, além de estabelecer protocolos, normas e rotinas técnicas em conformidade com a legislação e com as evidências científicas.

Além das melhorias no atendimento, os serviços de saúde devem consolidar os indicadores para enviar, nos meses de janeiro e julho de cada ano, os dados referentes aos semestres anteriores no formato previsto pela Anvisa.

A recomendação também prevê a adoção de medidas pela administração municipal de Goiana, que deve promover as melhorias necessárias no serviço público de saúde de modo a garantir o cumprimento da legislação, buscando meios e recursos orçamentários disponíveis, nas esferas estadual e federal. Goiana deve ainda elaborar proposta para adesão à Rede Cegonha.

Por fim, o município terá que promover campanhas de esclarecimento à população quanto à ocorrência de violência institucional no atendimento obstétrico e neonatal, observando os encaminhamentos necessários das situações eventualmente denunciadas, bem como o preenchimento da Carta SUS pelas usuárias, além de cursos de capacitação para atualizar os profissionais de saúde quanto às práticas de humanização do atendimento.
A recomendação faz parte das ações empreendidas pelo MPPE no âmbito do projeto institucional Humanização do Parto.