O Prefeito de Tracunhaém, Aluísio Xavier, formalizou nesta sexta-feira (5) , o termo de interesse para aderir ao consórcio, idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para compras de vacinas contra a Covid-19.
A medida é possível graças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios podem adquirir doses caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não seja cumprido.
O objetivo é que o município compre doses suficientes para imunizar a população tracunhaense caso o Governo Federal não consiga suprir a demanda.
A previsão é de que o consórcio seja criado até o dia 22 de março.
“Como prefeito, meu objetivo é simplesmente garantir um plano ‘B’ no caso de haver disponibilidade de doses para compra e existir qualquer entrave para que essas vacinas cheguem até a nossa população. Queremos garantir vacina para todos os tracunhaense no mais breve tempo possível e permitir que tudo volte a normalidade, com saúde para todos”, afirmou o prefeito.
A FNP esclareceu que não há possibilidade de compra imediata de doses e que a formação do consórcio garante segurança jurídica no caso do PNI não conseguir suprir a demanda, sendo uma alternativa para que os prefeitos possam agir dentro da legislação.