O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) marcou para 17 de novembro a nova data de leilão de parte do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, localizados em Goiana (PE).
Nessa terça-feira (03), nenhum dos presentes na Vara do Trabalho de Timbaúba deu lance definitivo para os dois lotes colocados para arremate. Como só foi disponibilizada a modalidade presencial, o TRT-PE estuda a possibilidade de oferecer a plataforma online, ampliando a participação de potenciais compradores para todo o território nacional.
Os dois imóveis estão avaliados em mais de R$ 13 milhões. O valor arrecadado com os leilões será empregado na quitação de débitos trabalhistas junto a ex-funcionários da Usina Maravilhas S/A, atualmente desativada. As ações coletivas foram ajuizadas nas unidades judiciárias de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana.
Mais – Os 32,1 hectares do Engenho Dois Rios estão encravados em área bastante privilegiada: às margens da BR-101 Norte, defronte ao Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco e a aproximadamente cinco quilômetros do centro urbano de Goiana. O imóvel não conta com benfeitorias, mas detém uma área de plantio de cana-de-açúcar seca. Ele está avaliado em cerca de R$ 9,64 milhões.
O Engenho Jacaré também está localizado numa área estratégica às margens da BR-101 Norte. Seus 43,6 hectares ficam delimitados entre o Rio Capibaribe Mirim e a Mata Atlântica e foram avaliados em cerca de R$ 4,36 milhões.
No local, há uma faixa de terra cultivada com lavouras permanente e de subsistência (branca) e casas de alvenaria com rede elétrica e água potável de poço comunitário ocupadas por ex-empregados das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A – todos cientes da situação judicial envolvendo o lugar. As benfeitorias incluem ainda um imóvel residencial de maior porte, conhecido como ‘grande casa’, hoje desocupado e abandonado.
Arremate – O leilão no dia 17 de novembro ocorrerá no Fórum Trabalhista de Timbaúba, a partir das 11h, na modalidade presencial e, possivelmente, na versão online. Qualquer pessoa maior de 18 anos que não possua restrição legal pode participar da hasta pública. Para isso, basta comparecer ao evento com RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida. O arrematante de cada lote deverá garantir o lance com o sinal de 20% do valor e 5% de remuneração para o Leiloeiro Público Oficial.
A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem para garantir o pagamento de créditos processuais. Quando a parte vencida não paga espontaneamente o débito é possível fazer o bloqueio e a venda de seu patrimônio. Atualmente, o TRT-PE possui cerca de 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação da dívida.
