Vereadora propõe atualização na lei que regula distribuição do Peixe da Páscoa em Paudalho

Por Rafael Santos 04/03/2026 22:02 • Atualizado Há 2 horas
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Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Paudalho, foi apresentada a Indicação nº 12/2026, de autoria da vereadora Tati da Assistência.

A proposta solicita a revisão e adequação da Lei Municipal que regulamenta a distribuição do Peixe da Páscoa, tradicional ação social promovida pelo município. O objetivo é atualizar os critérios de renda familiar utilizados para a concessão do benefício, levando em conta as novas diretrizes da legislação federal, que agora incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo da renda.

Segundo a parlamentar, a atualização busca assegurar mais justiça e inclusão social, garantindo que o benefício chegue de forma adequada às famílias que realmente necessitam.

A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação.

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