Depois do recente artigo publicado (a novela paudalhense: Transporte Universitário), agora a Prefeitura convidou os estudantes universitários para mais uma reunião marcado para a quarta-feira (28/01) na câmara dos vereadores, às 19 horas, dessa vez com ampla divulgação pela página oficial do órgão municipal nas redes sociais.
A enchurrada de críticas e variadas interpretações deixou a cidade bem movimentada nas conversas do dia-a-dia.
Por um lado, os estudantes ficaram surpreendidos com o fato de está sendo estudado pela comissão a tal “taxa” ainda não definida. Criticada pela maioria, a comissão pelo entender do “Inte Já” foi a única solução vista pelos integrantes com o objetivo de não perder o serviço.
Verificamos pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que existe uma verba federal de carater complementar, mas é destinada aos alunos da rede pública de ensino básico e fundamental que moram em áreas rurais.
Em 2013, a presidente sancionou a LEI Nº 12.816, DE 5 DE JUNHO DE 2013, liberando o uso dos ônibus do “caminhos da escola”, pelos estudantes de ensino superior, desde que não haja prejuízo aos estudantes de ensino básico e fundamental.
O problema do governo federal está em autorizar um serviço, sem prestar o mínimo de ajuda, como aumentar a verba federal destinado ao transporte escolar para os municipios, com a universalização.
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POR QUE NÃO LIBEROU OS ÔNIBUS AINDA?
Em nossas pesquisas, conseguimos a informação que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco publicou em 13 de março de 2013, a RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2013, com uma série de exigências relacionados ao Transporte Escolar, que já está vigente, e segundo Ministério Público a fiscalização será mais rígida a partir de 2015. Segundo informações, a Prefeitura está correndo para atender as exigências para não ocorrer futuros problemas.
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A EMPRESA RU – VERAS TRANSPORTE ME
Constatamos no Diário Oficial dos Municípios que esta empresa ganhou em 2013 as seguintes licitações da Prefeitura Municipal do Paudalho, referente a Transporte:
1 – PROCESSO Nº 143/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 (Educação – Transporte Universitário) – Valor Mensal: R$ 119.734,34 (cento e dezenove mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).
2 – PROCESSO Nº 123/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 (Educação – Transporte Escolar) – Valor Anual: R$ 324.243,72 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).
3 – PROCESSO Nº 018/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 (Saúde – Serviços terceirizados) – Valor Mensal: R$ 42.291,65 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).
4 – PROCESSO Nº 127/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013 (Prefeitura – Serviços terceirizados) – Valor Mensal: R$ 90.882,99 (noventa mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).
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O RECADASTRAMENTO
Ao lançar a notícia de que o recadastramento será realizado na Secretaria de Assistência Social, ficou claro, que o governo já está colocando em prática um modelo sem o aval de um regulamento ou lei definida.
Dentre os documentos que foram pedidos, o que chamou mais atenção foi a “Carteira de Trabalho”, mas como estamos falando de ESTUDANTES, correto seria acrescentar a solicitção de um contra-cheque do aluno ou do responsável, além de comprovantes de que o estudante é bolsista de programas como PROUNI e FIES, para melhor esclarecimento.
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Mas há questionamentos:
1º – Por que o Governo Federal (União), que é responsável pelo ensino superior, não oferece “Transporte Gratuito” para os estudantes de ensino superior?
2º – Será que irá acontecer o mesmo que aconteceu em 2012?
3º – Os estudantes universitários (de ensino superior e técnicos) irão fazer baderna? com gritaria? Para exigir um direito! Ou irão lutar civicamente com documentos e argumentos sólidos para manter seu direito?
4º – Por que os estudantes ainda não foram ao Ministério Público?
5º – Qual o motivo da RU – Veras Transporte ter ganho 4 pregões de licitação?
6º – O que o governo municipal irá expor nessa reunião?
7º – Qual é a posição dos vereadores do município?
8º – Qual será o veredito da comissão?
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Fontes: FNDE/MEC, Presidência da República, DOM, TCP, PMP.
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