O vereador Delegado Thiago Henrique (PSDB) apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) , durante sessão ordinária da Câmara de Nazaré da Mata ,  que versa sobre reversão de terrenos doados pela prefeitura e que não foram edificados para que retornem ao patrimônio do município.

O PL estabelece um prazo de 180 dias para conclusão de obras ou a retomada do terreno pelo município, tendo em vistas a  disponibilidade para outros que tenham a pretensão de construir.

Essas doações aconteceram nos Loteamentos Cinco Corações, Diamante e Tamataúpe, há pelo menos 25 anos, quando eram chamados de engenhos,  cuja lei de doação aconteceu no fim da gestão do então  prefeito Jaime Correia de Souza, e muitos nada construíram, além de criar um cenário de ruas inabitadas com terrenos abandonados.

“Vamos reaver esses terrenos para que a prefeitura possa doar para fazer justiça social,  dando pra quem realmente precisa”, disse Thiago Henrique.

A solicitação propõe que a Prefeitura faça um levantamento da condição atual dos terrenos doados e que, ao se concluir quais deles estariam em situação “irregular ou inativa”, “adote medidas para revogar as doações”, caso não cumpram o prazo para conclusão das obras.

Para o vereador Delegado Thiago , que também já foi delegado titular de Nazaré da Mata , em uma das localidades , no caso de Diamante , houve prisões de estuprador que usava o local inabitado para fazer vítimas.