TCE multa ex-prefeito de Nazaré da Mata por irregularidades na merenda escolar

Por Islan de Souza 08/05/2025 17:51 • Atualizado Há 16 horas
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O ex-prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, conhecido como Nino, foi multado em R$ 5.386,81 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) devido a irregularidades na merenda escolar durante sua gestão. A penalidade foi aplicada após auditoria especial realizada nas unidades educacionais do município, que analisou a oferta da alimentação escolar entre os anos de 2018 e 2024.

Embora o processo tenha sido julgado como regular com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE, o relator Marcos Loreto destacou problemas graves, como falhas na estrutura das cozinhas, armazenamento inadequado de alimentos e cardápios com deficiências nutricionais, colocando em risco a saúde dos estudantes. Mesmo após alertas do TCE-PE, o então gestor não adotou medidas para corrigir as falhas identificadas.

Entre as principais irregularidades encontradas estão: participação indevida de empresas em licitações sem atender aos critérios da Lei Complementar nº 123/2006; deficiência no fornecimento da merenda e na elaboração dos cardápios; falhas na estocagem dos alimentos e precariedade na infraestrutura das cozinhas escolares.

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