
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, expediu recomendação para que o município realize a manutenção preventiva e inspeção de frota dos veículos oficiais, especialmente as ambulâncias.
A recomendação tem como base a apuração de um incêndio, documentado no Inquérito Civil 01787.000.542/2024, ocorrido em uma ambulância oficial de Nazaré da Mata no ano de 2018/2019, utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O episódio colocou em risco a vida de pacientes e funcionários presentes.
O laudo de Exame Pericial de Incêndio em Veículo nº 3.373/2025 concluiu que a causa do incêndio foi acidental, originada por pane em instalações elétricas (curto-circuito), concentrada na região da bateria e imediações.
Além da manutenção preventiva e inspeção dos veículos oficiais, foram recomendadas outras providências, como a revisão e aprimoramento do Protocolo de Manutenção. Deve ser feita uma revisão urgente dos protocolos de manutenção dos veículos da frota municipal, garantindo que os procedimentos de manutenção preventiva e corretiva sejam realizados com rigor e frequência adequada.
A Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata também recomenda: 1) Auditoria em Contratos de Manutenção, com fiscalização detalhada dos serviços prestados pela empresa contratada para as manutenções; 2) Treinamento de motoristas, especialmente aqueles que transportam pacientes; 3) Medidas Corretivas, uma vez comprovada a falha na manutenção ou negligência na conservação do patrimônio público; 4) Verificação imediata de extintores de incêndio de todos os veículos de transporte e ambulâncias para garantir que estejam operacionais, carregados e dentro do prazo de validade; e 5) Fiscalização e inspeção minuciosa dos sistemas elétricos de todas as ambulâncias e veículos de transporte de pacientes.
Fixou-se um prazo de 10 dias para que o município informe sobre o acatamento ou não das recomendações, expedidas pelo Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de novembro de 2025.


