O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) destinou mais de 26 milhões de emendas parlamentares para a Zona da Mata Norte de Pernambuco. Em outras regiões do estado, as emendas parlamentares ultrapassam sete milhões, com maior parte deste recurso para a área da saúde.
Essa semana, o deputado federal Marinaldo comemorou a aprovação da Medida Provisória que garante o aumento do piso nacional dos Agentes de Saúde e Combate à Endemia. De acordo com o texto aprovado, o piso atual que é de R$ 1.014,00 passará a ser R$ 1.250,00, em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00, em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00, em 2021 (10,71%), e será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro.
RETORNO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SIMPLES NACIONAL
Marinaldo Rosendo é a favor do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018, que possibilita o retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas. De acordo com a proposta, as microempresas e empresas de pequeno porte, excluídas do regime especial em 1º de janeiro deste ano por dívidas tributárias, poderão ser reincluídas no Simples Nacional.
Pelo projeto, o retorno ocorrerá a partir da adesão ao Programa de Regularização Tributária (Pert-SN), também conhecido como Refis da microempresa.
“A aprovação desse projeto será de grande importância para a economia brasileira, pois significará um importante apoio a muitas empresas com dívidas tributárias, permitindo que elas continuem produzindo e gerando empregos para os trabalhadores do nosso país”, avaliou Marinaldo Rosendo.
