A Prefeitura de Goiana, em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Morar Bem e da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), está dando mais um passo importante no processo de Regularização Fundiária no município. A iniciativa vai garantir o direito à propriedade para diversas famílias do município, assegurando mais dignidade e segurança jurídica.
A Retomada do processo de Regularização Fundiária foi marcada pela Reunião realizada na noite desta quarta-feira (05) na Capela da Sagrada Família na Vila Castelo Branco onde foram apresentadas as ações de campo que vão beneficiar cerca de 250 famílias da localidade, com dos títulos de propriedade dos imóveis. Estiveram presentes na reunião o Deputado, Antônio Moraes e a vereadora, Ana Diamente.
Entre os dias 24 e 28 de novembro, será realizada a atualização cadastral dos beneficiários no Salão Paroquial da Capela da Vila Castelo Branco, das 9h às 16h. Nos dois primeiros dias, o atendimento será estendido até as 21h para atender a todos os moradores. Durante o período, serão verificadas as documentações necessárias para dar continuidade ao processo.
O coordenador da Alfa Engenharia, Daniel Paixão, reforçou que quem ainda não realizou o cadastro poderá comparecer para regularizar sua situação. Já o presidente da Perpart, Francisco Amaral, destacou que o processo será finalizado e a expectativa é que os títulos definitivos sejam entregues entre quatro a seis meses.
A secretária de Planejamento Estratégico de Goiana, Adriana Mola, ressaltou a importância da parceria entre o município, o Governo do Estado e a Perpart. “Esse é um trabalho construído por várias mãos que garante dignidade e transforma a vida das famílias, assegurando o direito de cada morador à escritura do seu imóvel”, afirmou.
Desde 2022, a Prefeitura de Goiana vem trabalhando no projeto, identificação e cadastramento dos imóveis a serem regularizados. A ação faz parte do esforço do município e Estado para ampliar o acesso à moradia legalizada e reduzir o déficit habitacional local.
A regularização fundiária segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece o papel dos entes federativos na execução do processo. O município é o responsável pela condução e aprovação dos projetos de regularização, enquanto os Governos do Estado e Federal oferece suportem técnico, jurídico e financeiro, garantindo que cada etapa ocorra de forma transparente e dentro da legalidade.
Devidamente identificados, os colaboradores da Alfa Engenharia, empresa contratada pelo Governo do Estado, estarão atuando na atualização dos cadastros e nas próximas semanas toda a população poderá acompanhar as etapas e novidades do programa através das redes oficiais da Prefeitura de Goiana e da instituição.
Documentos necessários para o cadastro:
CPF e RG ou CNH do ocupante;
Certidão de nascimento ou casamento;
Documentos do cônjuge (se casado);
Certidão de óbito (em caso de viuvez ou herdeiros);
Comprovantes de residência (atual e antigo);
Comprovante de renda;
Escritura particular, CDRU ou outro documento do gênero.
